12 de setembro de 2012

Projeto de Código Penal: Código Penal inspirado no PNDH-3

Iremos fracionar o artigo do post: http://www.cristoreinosso.org/2012/09/projeto-de-codigo-penal-angustia-o-pais.html em tópicos por dia para melhor entendimento da leitura. Vamos começar com o tópico Código Penal inspirado no PNDH-3.


Para se entender essa parábola, é preciso lembrar que, às vésperas do Natal do ano de 2009, o governo Lula da Silva lançava por decreto o famigerado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, sob pretexto de direitos humanos, visava a revolucionar totalmente a sociedade brasileira (decreto nº 7.037, de 21-12-2009).

Constavam desse Programa, entre outros pontos: “casamento” homossexual,
aborto, proteção às invasões de terras promovidas pelo MST, adoção de crianças indefesas por casais homossexuais, proibição de ostentar símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, tendência a abrir as portas à bruxaria e ao satanismo, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários às prostitutas, ademais de mostrar uma obsessão pelos comportamentos sexuais mórbidos ou desviados, acompanhada de um desejo frenético de classificá-los como “normais”.

E ainda: caráter totalitário e socializante alojado em ações de
“transferência de renda”, “economia solidária” e outros slogans que a esquerda costuma usar para camuflar o socialismo; animosidade contra a propriedade privada, expressa num desejo de desapropriações de terras para a reforma agrária e na aplicação de uma não definida função social da propriedade; também relegava o Judiciário a uma posição secundária,
atrelando-o a “mediações” e “diálogos”, especialmente no que se refere a conflitos de terras, nos quais as “invasões” se transformam em “ocupações pacíficas”. Também a Polícia, como o Judiciário, ficava sujeita a controles externos provenientes de “conselhos” (soviets) populares. Aliás, o PNDH-3 transuda controles das diversas atividades sociais por meio de tais soviets.

Tudo isso sem falar numa espécie de dogmatismo ecológico, carente de
fundamento científico e prejudicial ao desenvolvimento social e econômico. Na mesma linha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à CNBB, o PNDH-3 parecia ter em vista desmembrar o Brasil, outorgando uma autonomia desproporcionada às populações indígenas, quase como se constituíssem nações independentes. A pretexto de consolidação da democracia, propunha programas e ações educativas de tipo socialista, inclusive com a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a “resistência popular à repressão”.

Esses eram alguns dos ingredientes desse Programa, verdadeira anti-cruzada
contra o Brasil real, inclusive contra os ensinamentos da Religião católica, professada pela maioria dos brasileiros e os princípios do cristianismo em geral.

Vozes se alçaram para alertar a respeito da grave ameaça que assim se
levantava contra a sociedade brasileira no transcurso das festas natalinas. Entre os primeiros que se pronunciaram, estiveram o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que elaborou um estudo bastante completo sobre o assunto e o divulgou largamente (1) e a revista Catolicismo (2).

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