Iremos fracionar o artigo do post: http://www.cristoreinosso.org/2012/09/projeto-de-codigo-penal-angustia-o-pais.html em tópicos por dia para melhor entendimento da leitura. Vamos começar com o tópico Código Penal inspirado no PNDH-3.
Para se entender essa parábola, é preciso lembrar que, às vésperas do Natal
do ano de 2009, o governo Lula da Silva lançava por decreto o famigerado
3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, sob pretexto
de direitos humanos, visava a revolucionar totalmente a sociedade
brasileira (decreto nº 7.037, de 21-12-2009).
Constavam desse Programa, entre outros pontos: “casamento” homossexual,
aborto, proteção às invasões de terras promovidas pelo MST, adoção de
crianças indefesas por casais homossexuais, proibição de ostentar
símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, tendência a abrir as
portas à bruxaria e ao satanismo, garantia de direitos trabalhistas e
previdenciários às prostitutas, ademais de mostrar uma obsessão pelos
comportamentos sexuais mórbidos ou desviados, acompanhada de um desejo
frenético de classificá-los como “normais”.
E ainda: caráter totalitário e socializante alojado em ações de
“transferência de renda”, “economia solidária” e outros slogans que a
esquerda costuma usar para camuflar o socialismo; animosidade contra a
propriedade privada, expressa num desejo de desapropriações de terras
para a reforma agrária e na aplicação de uma não definida função social
da propriedade; também relegava o Judiciário a uma posição secundária,
atrelando-o a “mediações” e “diálogos”, especialmente no que se refere a
conflitos de terras, nos quais as “invasões” se transformam em
“ocupações pacíficas”. Também a Polícia, como o Judiciário, ficava
sujeita a controles externos provenientes de “conselhos” (soviets)
populares. Aliás, o PNDH-3 transuda controles das diversas atividades
sociais por meio de tais soviets.
Tudo isso sem falar numa espécie de dogmatismo ecológico, carente de
fundamento científico e prejudicial ao desenvolvimento social e
econômico. Na mesma linha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
ligado à CNBB, o PNDH-3 parecia ter em vista desmembrar o Brasil,
outorgando uma autonomia desproporcionada às populações indígenas, quase
como se constituíssem nações independentes. A pretexto de consolidação
da democracia, propunha programas e ações educativas de tipo socialista,
inclusive com a produção de material didático-pedagógico sobre o regime
de 1964-1985 e sobre a “resistência popular à repressão”.
Esses eram alguns dos ingredientes desse Programa, verdadeira anti-cruzada
contra o Brasil real, inclusive contra os ensinamentos da Religião
católica, professada pela maioria dos brasileiros e os princípios do
cristianismo em geral.
Vozes se alçaram para alertar a respeito da grave ameaça que assim se
levantava contra a sociedade brasileira no transcurso das festas
natalinas. Entre os primeiros que se pronunciaram, estiveram o Instituto
Plinio Corrêa de Oliveira, que elaborou um estudo bastante completo
sobre o assunto e o divulgou largamente (1) e a revista Catolicismo (2).
